LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/07/2023
Número
1715
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a redação da Lei nº 1.567, de 01 de novembro de 2017 que Cria o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico do Município de Maria da Fé (PRODEMF) para instituir novo Conselho gestor e ampliar a destinação dos recursos do Fundo Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social.

Arquivos

Número: 1715

Alteram ou Revogam - 1715/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1715/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

10/07/2023 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2025

R$ 263,13

Prefeitura Municipal de Maria da Fé - MG.
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