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Maria da Fé, sábado, 20 de setembro de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Lei Orgânica

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 10/12/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

LEI ORGÂNICA DE MARIA DA FE

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/08/2025 - 13:30

Modificações: Data de cadastro: 10/12/2024 00:00:00 - Ano: 2024 situação: Ati...

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15/08/2025 - 13:21

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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07/07/2023 - 11:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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