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Maria da Fé, domingo, 02 de novembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2023 |
| Número | ||
| 1714 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta, cria a Carteira de Identificação da Deficiência Oculta - CIDO, estabelece a obrigatoriedade de vagas de estacionamento e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 1714 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1714/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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| Lei Consolidada - 1714/2023 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 31/10/2025 14:27:41
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