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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/05/2023
Número
138
Legislatura
2021-2024
Ementa

Corrige os valores constantes no Anexo I – Quadro de Diárias, da Lei Municipal nº 1.379/2009.

Arquivos

Número: 138
Alteram ou Revogam - 138/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 138/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/05/2023 - 04:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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