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Maria da Fé, sexta-feira, 04 de julho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Estatuto do Magistério, Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/10/2022
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Maria da Fé/MG e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2022
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Lei Consolidada - 1/2022
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