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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

LEGISLAÇÃO - Estatuto do Funcionário Público de Maria da Fé

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/07/2022
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Lei nº 819, de 01 de julho de 1992 - Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2022
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Lei Consolidada - 1/2022
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Movimentação

04/04/2023 - 03:01

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