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Maria da Fé, sábado, 05 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/05/2022 |
| Número | ||
| 5 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Altera a redação da alínea “c” do inciso II do art. 103 da Lei Municipal nº 947, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Maria da Fé |
||
Arquivos
| Número: 5 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 5/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 5/2022 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 08:30:23
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