O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Maria da Fé, terça-feira, 05 de agosto de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 1990 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/12/1990 |
| Número | ||
| 777 | ||
| Legislatura | ||
| 1989-1992 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências. | ||
Arquivos
| Número: 777 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 777/1990 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 777/1990 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
Portal atualizado em: 04/08/2025 14:16:14
Copyright 2025 - Prefeitura Municipal de
Website Desenvolvido por: 
