.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1994 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/12/1994 |
Número | ||
947 | ||
Legislatura | ||
1993-1996 | ||
Ementa | ||
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 947 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 947/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 947/1994 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
R$ 263,13
.
.