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Maria da Fé, quarta-feira, 06 de agosto de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/01/2017 |
| Número | ||
| 3362 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Decreto n°, 3.362/2017 O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe sâo conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, pela Constituição do Estado de Minas Gerais e pela Lei Orgânica Município, RETIFICA o Decreto n°. 3.362/2017 - Regulariza situação funcional de Professores Municipais - publicado em 12 de janeiro de 2017 | ||
Arquivos
| Número: 3362 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3362/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3362/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/08/2025
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