O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Maria da Fé, sábado, 05 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/11/2017 |
Número | ||
3522 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Altera a redação do art. 1o do Decreto N° 2.894, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o pagamento de precatório decorrente do Processo Judicial de desapropriação, n° 0205.05.001477-3, da Comarca de Cristina, MG. |
Arquivos
Número: 3522 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3522/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3522/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 08:30:23