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Maria da Fé, domingo, 06 de julho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2017 Ativa (Não consta revogação expressa) 30/11/2017
Número
3533
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: “Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico”.

Arquivos

Número: 3533
Alteram ou Revogam - 3533/2017
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3533/2017
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