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Maria da Fé, segunda-feira, 07 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/11/2017 |
| Número | ||
| 3533 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: “Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico”. | ||
Arquivos
| Número: 3533 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3533/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3533/2017 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 04/07/2025
Portal atualizado em: 03/07/2025 08:30:23
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