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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2017 |
Número | ||
1572 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: INSTITUI O NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA NASF, E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO, PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 1572 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1572/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1572/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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