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Maria da Fé, terça-feira, 24 de junho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2018 |
| Número | ||
| 3604 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.579/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PERMISÃO DE USO DOS QUIOSQUES DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS DE MARIA DA FÉ. | ||
Arquivos
| Número: 3604 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3604/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3604/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 20/06/2025
Portal atualizado em: 23/06/2025 16:51:10
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