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Maria da Fé, segunda-feira, 30 de junho de 2025 Telefone (35) 3632-0530

Atendimento Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta

Idioma

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/08/2018
Número
1584
Legislatura
2017-2020
Ementa
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 50.000,00, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.570/2017 E A LEI Nº 1.569/2017.

Arquivos

Número: 1584
Alteram ou Revogam - 1584/2018
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Lei Consolidada - 1584/2018
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