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Maria da Fé, quarta-feira, 05 de novembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/10/2018 |
| Número | ||
| 3658 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Declara situação de emergência económico- financeira e determina a limitação de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal, ante ao cenário de grande queda na arrecadação Municipal. | ||
Arquivos
| Número: 3658 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3658/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3658/2018 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 31/10/2025
Portal atualizado em: 05/11/2025 12:35:33
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