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Maria da Fé, segunda-feira, 20 de outubro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2019 |
| Número | ||
| 31 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: A PREFEITA DE MARIA DA FÉ, SENHORA PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 67, Inciso V, da Lei Orgânica Municipal e art. 196, Parágrafo Único, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé | ||
Arquivos
| Número: 31 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 31/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 31/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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