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Maria da Fé, sábado, 28 de junho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2019 |
| Número | ||
| 1601 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB). | ||
Arquivos
| Número: 1601 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1601/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1601/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Versão do sistema: 2.0.0 - 27/06/2025
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