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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2019 |
Número | ||
3710 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Ementa: Revoga o Decreto nº 3.339 de 02 de janeiro de 2017 que dá poderes a servidores para assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços com o Banco do Brasil. |
Arquivos
Número: 3710 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3710/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3710/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 234,22
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