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Maria da Fé, domingo, 02 de novembro de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/06/2019 |
| Número | ||
| 3710 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: Revoga o Decreto nº 3.339 de 02 de janeiro de 2017 que dá poderes a servidores para assinar instrumentos de convênios e contratos de prestação de serviços com o Banco do Brasil. | ||
Arquivos
| Número: 3710 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3710/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3710/2019 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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