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Maria da Fé, domingo, 06 de julho de 2025
(35) 3632-0530
Atendimento: 08 às 17 horas de Segunda à Sexta
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/01/2020 |
| Número | ||
| 1615 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Ementa: CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ASSIM COMO ESTABELECE AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA O REAJUSTE SOBRE O PISO RECEBIDO E DÁ OUTRAS PROVID� | ||
Arquivos
| Número: 1615 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1615/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1615/2020 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
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UF - 2025
R$ 263,13
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
08 às 17 horas de Segunda à Sexta
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Portal atualizado em: 03/07/2025 08:30:23
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