Legislação On-line

Portaria Nº 115, de 05 de Julho de 2017

Decreto Nº 3444, de 04 de Julho de 2017

  • Ementa: Regulamenta a lei nº 1.564 de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a inspeção Sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3444/2017

Decreto Nº 3457, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 300.000,00 as dotações do Município de MARIA DA FÉ
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3457/2017

Decreto Nº 3456, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Regulamenta a Lei n° 1.563/2017, que institui o Vale-alimentação, através do Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3456/2017

Decreto Nº 3455, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Declara vacância de Classe no Anexo IV - Cargos de Provimento Efetivo, Lei Municipal n° 1.295/2006, em virtude de aposentadoria e dá providência.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3455/2017

Decreto Nº 3454, de 03 de Julho de 2017

Decreto Nº 3453, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Nomeia Bruna Modena Martins para o cargo comissionado de Encarregado de Setor.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3453/2017

Lei Ordinária Nº 1564, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM / MARIA DA FÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1564/2017

Lei Ordinária Nº 1563, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Institui o Programa Vaie Alimentação, aos servidores públicos municipais e dá providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1563/2017

Lei Ordinária Nº 1562, de 03 de Julho de 2017

  • Ementa: Autoriza o transporte coletivo de trabalhadores do município de Maria da Fé, vinculados à atividade agrícola
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1562/2017