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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1737/2024 | ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702/2023, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRA... | 17/04/2024 | Detalhes |
1736/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS ... | 25/03/2024 | Detalhes |
1735/2024 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RECEBIMENTOS DE BENEFÍCIOS SOCIAIS DE CONDENADOS POR CRIMES DA LEI MARIA DA PENHA E FEMINICÍDIO. | 25/03/2024 | Detalhes |
1734/2024 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA DE SANTO EXPEDITO. | 11/03/2024 | Detalhes |
1733/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/01/2024 | Detalhes |
1732/2024 | CONCEDE REVISÃO SALARIAL GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 24/01/2024 | Detalhes |
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R$ 234,22
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