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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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1662/2021 | Ementa: Altera a redação do art. 4º. Inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021. | 30/12/2021 | Detalhes |
1661/2021 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional a todos os servidores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências. | 30/12/2021 | Detalhes |
1660/2021 | Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 | Detalhes |
1659/2021 | Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2021 | Detalhes |
1658/2021 | Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 22/12/2021 | Detalhes |
1657/2021 | Ementa: Denomina Rua das Araucárias a Rua Projetada 1 do loteamento Residencial Monte Verde e dá outras providências. | 10/12/2021 | Detalhes |
1656/2021 | Ementa: Altera a redação do art. 4º, inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021. | 03/12/2021 | Detalhes |
1655/2021 | Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências. | 25/11/2021 | Detalhes |
1654/2021 | Ementa: Altera a redação do art. 4º, caput e §3º, da Lei Municipal nº 1.415/2010 para alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEs. | 25/11/2021 | Detalhes |
1653/2021 | Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maria da Fé-MG e dá outras providencias. | 25/11/2021 | Detalhes |
1652/2021 | Ementa: Altera o inciso III do art. 12 e modifica o art. 15, acrescentando-lhe parágrafos, ambos da Lei nº 1.372, de 23 de março de 2009, que criou o Programa de Habitação Popular de Maria da Fé e dá outras providências. | 10/11/2021 | Detalhes |
1651/2021 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais visando a absorção dos anos finais da Rede Estadual e dá outras providências. | 28/10/2021 | Detalhes |
1650/2021 | Ementa: Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º, item 05, da Lei Municipal nº 1.635, de 08 de novembro de 2020, que concede subvenções e dá outras providências. | 22/10/2021 | Detalhes |
1649/2021 | Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências. | 15/10/2021 | Detalhes |
1648/2021 | Ementa: Dispõe sobre a nova redação do inciso I, do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.638, de 08/12/2020, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Maria da Fé para o exercício financeiro de 2021. | 05/10/2021 | Detalhes |
1647/2021 | Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 08/09/2021 | Detalhes |
1646/2021 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências. | 25/08/2021 | Detalhes |
1645/2021 | Ementa: Dispõe sobre as proibições da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido de efeito sonoro ruidoso no município de Maria da Fé e dá outras providências | 25/05/2021 | Detalhes |
1644/2021 | Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências. | 25/05/2021 | Detalhes |
1643/2021 | Ementa: Denomina Rua Luiz Santiago a Rua H do Loteamento Paulo Valério e dá outras providências. | 03/05/2021 | Detalhes |
1642/2021 | Ementa: Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas no município de Maria da Fé e dá outras providências. | 26/04/2021 | Detalhes |
1641/2021 | Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências. | 06/04/2021 | Detalhes |
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R$ 234,22
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