LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 4316, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Declara como Zona de Urbanização Especifica para Chacreamento (ZUEC) do Município de Maria da Fé o parcelamento de solo para formação de Chácaras exclusivamente residenciais denominado “CONDOMÍNIO MONTE DAS OLIVEIRAS” e dá outras providencias.
  • Indexação: Chacreamento. Declara ZUEC
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4316/2022

Decreto Nº 4315, de 28 de Abril de 2022

  • Ementa: Aprova o empreendimento denominado “Condomínio Monte das Oliveiras”, conforme especifica.
  • Indexação: Chacreamento.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4315/2022

Decreto Nº 4303, de 05 de Abril de 2022

  • Ementa: Declara de utilidade pública e interesse social imóvel que menciona para desapropriação judicial e dá outras providências.
  • Indexação: Zoneamento do Solo. Desapropriação judicial. Interesse Público.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4303/2022

Decreto Nº 4256, de 27 de Setembro de 2021

  • Ementa: Declara como Zona de Urbanização Especifica para Chacreamento (ZUEC), o parcelamento de solo para formação de Chácaras, exclusivamente residenciais, o condomínio de chácaras denominado “RESIDENCIAL LUZ DO SOL”, no Município de Maria da Fé-MG e dá outras providencias.
  • Indexação: Parcelamento de Solo Urbano. Código de Obras. Chacreamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4256/2021

Decreto Nº 4255, de 27 de Setembro de 2021

  • Ementa: Aprova o empreendimento de chacreamento denominado “RESIDENCIAL LUZ DO SOL”, conforme especifica
  • Indexação: Parcelamento de Solo Urbano. Código de Obras. Chacreamento.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4255/2021

Decreto Nº 4236, de 13 de Agosto de 2021

  • Ementa: Substitui membro da Comissão Municipal de Análise de Parcelamento do Solo.
  • Indexação: Uso e ocupação do Solo, Comissões.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4236/2021

Decreto Nº 4235, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Substitui membro da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária
  • Indexação: Pessoal, Comissões, Uso e Ocupação do Solo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4235/2021

Portaria Nº 065, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
  • Indexação: Regularização Fundiária
  • Texto Orginal: Portaria Nº 065/2021

Lei Complementar Nº 004, de 08 de Dezembro de 2020

  • Ementa: "Disciplina o parcelamento do solo do Município de Maria da Fé/MG"
  • Indexação: "Disciplina o parcelamento do solo do Município de Maria da Fé/MG
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2020

Decreto Nº 3903, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Aprova o empreendimento do Chacreamento “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 e TERRAS ALTAS 2”
  • Indexação: Chacreamento “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 e TERRAS ALTAS 2”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3903/2020