LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 4256, de 27 de Setembro de 2021

  • Ementa: Declara como Zona de Urbanização Especifica para Chacreamento (ZUEC), o parcelamento de solo para formação de Chácaras, exclusivamente residenciais, o condomínio de chácaras denominado “RESIDENCIAL LUZ DO SOL”, no Município de Maria da Fé-MG e dá outras providencias.
  • Indexação: Parcelamento de Solo Urbano. Código de Obras. Chacreamento
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4256/2021

Decreto Nº 4255, de 27 de Setembro de 2021

  • Ementa: Aprova o empreendimento de chacreamento denominado “RESIDENCIAL LUZ DO SOL”, conforme especifica
  • Indexação: Parcelamento de Solo Urbano. Código de Obras. Chacreamento.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4255/2021

Decreto Nº 4236, de 13 de Agosto de 2021

  • Ementa: Substitui membro da Comissão Municipal de Análise de Parcelamento do Solo.
  • Indexação: Uso e ocupação do Solo, Comissões.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4236/2021

Decreto Nº 4235, de 04 de Agosto de 2021

  • Ementa: Substitui membro da Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária
  • Indexação: Pessoal, Comissões, Uso e Ocupação do Solo
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4235/2021

Portaria Nº 065, de 07 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana.
  • Indexação: Regularização Fundiária
  • Texto Orginal: Portaria Nº 065/2021

Lei Complementar Nº 004, de 08 de Dezembro de 2020

  • Ementa: "Disciplina o parcelamento do solo do Município de Maria da Fé/MG"
  • Indexação: "Disciplina o parcelamento do solo do Município de Maria da Fé/MG
  • Texto Orginal: Lei Complementar Nº 004/2020

Decreto Nº 3903, de 19 de Março de 2020

  • Ementa: Aprova o empreendimento do Chacreamento “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 e TERRAS ALTAS 2”
  • Indexação: Chacreamento “CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TERRAS ALTAS 1 e TERRAS ALTAS 2”
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3903/2020

Lei Ordinária Nº 1603, de 18 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 1602, de 21 de Maio de 2019

  • Ementa: "Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
  • Indexação: Residencial Serra Azul
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1602/2019

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977