LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1603, de 18 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 1602, de 21 de Maio de 2019

  • Ementa: "Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
  • Indexação: Residencial Serra Azul
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1602/2019

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977