LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1612, de 10 de Dezembro de 2019

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2020. LOA
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1612/2019

Lei Ordinária Nº 1595, de 14 de Dezembro de 2018

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
  • Indexação: LOA, ORÇAMENTO 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1595/2018

Lei Ordinária Nº 1570, de 12 de Dezembro de 2017

  • Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Maria da Fé - MG para o exercício de 2018 .
  • Indexação: LOA 2018, ORÇAMENTO 2018
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1570/2017