Lei Ordinária Nº 1606, de 18 de Julho de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
• Indexação: Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
• Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1606/2019

Lei Complementar Nº 1587, de 27 de Março de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1587/2019

Lei Complementar Nº 1565, de 27 de Março de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1565/2019

Lei Complementar Nº 1539, de 27 de Março de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1539/2019

Lei Complementar Nº 1526, de 27 de Março de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1526/2019

Lei Complementar Nº 1508, de 27 de Março de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1508/2019

Lei Complementar Nº 1471, de 27 de Março de 2019

• Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1471/2019

Lei Complementar Nº 1452, de 27 de Março de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maria da Fé – MG para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1452/2019

Lei Complementar Nº 1433, de 27 de Março de 2019

• Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
• Texto Orginal: Lei Complementar Nº 1433/2019