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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária Nº 1631, de 07 de Julho de 2020
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1631/2020
Lei Ordinária Nº 1606, de 18 de Julho de 2019
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020 e dá
outras providências.
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Indexação: Diretrizes orçamentárias
para o exercício financeiro de 2020
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1606/2019
Lei Ordinária Nº 1587, de 23 de Agosto de 2018
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1587/2018
Lei Ordinária Nº 1565, de 18 de Julho de 2017
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1565/2017
Lei Ordinária Nº 1539, de 13 de Junho de 2016
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1539/2016
Lei Ordinária Nº 1526, de 30 de Junho de 2015
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1526/2015
Lei Ordinária Nº 1508, de 26 de Junho de 2014
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1508/2014
Lei Ordinária Nº 1471, de 13 de Julho de 2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1471/2013
Lei Ordinária Nº 1452, de 03 de Julho de 2012
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Maria da Fé – MG para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1452/2012
Lei Ordinária Nº 1433, de 20 de Junho de 2011
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências.
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1433/2011