LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Portaria Nº 051, de 01 de Março de 2021

  • Ementa: Designa o servidor Denis Marcelo Avelar para atuar como Defensor Dativo no Processo de Revisão do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2017.
  • Indexação: Estatuto, Processo Administrativo.
  • Texto Orginal: Portaria Nº 051/2021

Lei Ordinária Nº 819, de 01 de Julho de 1992

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.
  • Indexação:
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 819/1992