LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 777, de 19 de Dezembro de 1990

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 777/1990