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Tema: Estatuto do Magistério Público
Lei Ordinária Nº 777, de 19 de Dezembro de 1990
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Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 777/1990