LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 2911, de 28 de Janeiro de 2014

  • Ementa: Corrige os valores constantes no Anexo I – Quadro de Diárias, da Lei Municipal nº 1.379/2009.
  • Indexação: REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2911/2014

Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
  • Indexação: diárias, viagens
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1379/2009