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Tema: Legislação de Diárias
Decreto Nº 3866, de 03 de Fevereiro de 2020
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Ementa: Nomeia GUILHERME MOREIRA BARBOSA para o cargo em comissão de Encarregado de Setor.
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Indexação: GUILHERME MOREIRA BARBOSA Encarregado de Setor
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Texto Orginal:
Decreto Nº 3866/2020
Decreto Nº 2911, de 28 de Janeiro de 2014
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Ementa: Corrige os valores constantes no Anexo I – Quadro de Diárias, da Lei Municipal nº 1.379/2009.
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Indexação: REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
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Texto Orginal:
Decreto Nº 2911/2014
Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009
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Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
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Indexação: diárias, viagens
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1379/2009