LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

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Decreto Nº 3974, de 01 de Julho de 2020

  • Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 19/02/2009, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
  • Indexação: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.379, de 19/02/2009, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3974/2020

Decreto Nº 3866, de 03 de Fevereiro de 2020

  • Ementa: Nomeia GUILHERME MOREIRA BARBOSA para o cargo em comissão de Encarregado de Setor.
  • Indexação: GUILHERME MOREIRA BARBOSA Encarregado de Setor
  • Texto Orginal: Decreto Nº 3866/2020

Decreto Nº 2911, de 28 de Janeiro de 2014

  • Ementa: Corrige os valores constantes no Anexo I – Quadro de Diárias, da Lei Municipal nº 1.379/2009.
  • Indexação: REGULAMENTAÇÃO DE DIÁRIAS
  • Texto Orginal: Decreto Nº 2911/2014

Lei Ordinária Nº 1379, de 19 de Maio de 2009

  • Ementa: Dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos agentes políticos do Poder Executivo e dos servidores da administração municipal direta, autárquica e fundacional de Maria da Fé, e dá outras providências.
  • Indexação: diárias, viagens
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1379/2009