LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1675, de 26 de Maio de 2022

  • Ementa: Dispõe sobre o cancelamento de créditos não-tributários que especifica.
  • Indexação: Tributário. creditos não-tributários. cancelamento.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1675/2022

Lei Ordinária Nº 1673, de 20 de Maio de 2022

  • Ementa: Altera a redação da alínea “c” do inciso II do art. 103 da Lei Municipal nº 947, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Maria da Fé.
  • Indexação: Tributário. Isenção. Idoso.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1673/2022

Decreto Nº 4280, de 07 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Atualiza o valor da Unidade Fiscal (UF) do Município de Maria da Fé
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. UNIDADE FISCAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4280/2022

Decreto Nº 4279, de 07 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Atualiza a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para vigorar no exercício de 2022.
  • Indexação: CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. IPTU. ATUALIZAÇÃO
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4279/2022

Decreto Nº 4278, de 07 de Janeiro de 2022

  • Ementa: Cancela os débitos inscritos em dívida ativa referentes ao ano de 2016.
  • Indexação: DÍVIDA ATIVA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4278/2022

Lei Ordinária Nº 1655, de 25 de Novembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Código Tributário. Divida Ativa.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Lei Ordinária Nº 1649, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Tributos. Código Tributário.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1649/2021

Decreto Nº 4104, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UF.
  • Indexação: Legislação tributária, tributos,
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4104/2021

Decreto Nº 4103, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO MUNICIPAL – IPTU PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: Tributo, Legislação Tributária, IPTU
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4103/2021

Decreto Nº 4102, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: Tributos, IPTU, Legislação tributária
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4102/2021