LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 1655, de 25 de Novembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Código Tributário. Divida Ativa.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Lei Ordinária Nº 1649, de 15 de Outubro de 2021

  • Ementa: Concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Tributos. Código Tributário.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1649/2021

Decreto Nº 4104, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UF.
  • Indexação: Legislação tributária, tributos,
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4104/2021

Decreto Nº 4103, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO MUNICIPAL – IPTU PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: Tributo, Legislação Tributária, IPTU
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4103/2021

Decreto Nº 4102, de 06 de Janeiro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: Tributos, IPTU, Legislação tributária
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4102/2021

Lei Ordinária Nº 947, de 27 de Dezembro de 1994

  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: Tributação, tributos, impostos municipais, taxas municipais, iptu
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 947/1994