LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 4149, de 27 de Fevereiro de 2021

  • Ementa: Define a classificação do Município para Onda Vermelha e estabelece medidas de enfrentamento e medidas preventivas ao contágio da doença infecciosa viral respiratória causada pelo Coronavirus e dá providências.
  • Indexação: Saúde Pública, Coronavirus, COVID-19, Vigilância Sanitária.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4149/2021