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Tema: Código Municipal de Saúde
Decreto Nº 4309, de 08 de Abril de 2022
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Ementa: Institui, nomeia e empossa os membros do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade em Saúde do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
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Indexação: Saúde. Comitê.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4309/2022
Decreto Nº 4305, de 06 de Abril de 2022
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Ementa: Flexibiliza a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual ou do uso de cobertura facial em estabelecimentos fechados no Município de Maria da Fé.
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Indexação: Saúde. COVID-19.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4305/2022
Decreto Nº 4169, de 18 de Março de 2021
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Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde.
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Indexação: Saude, Conselhos.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4169/2021