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Tema: Código de Obras
Decreto Nº 4251, de 09 de Setembro de 2021
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Ementa: Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade de Aline Reis Ferraz.
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Indexação: Obras, LC 004/2020, desmembramento de área urbana
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4251/2021
Decreto Nº 4240, de 25 de Agosto de 2021
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Ementa: Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade de Antônio Custódio de Almeida e esposa.
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Indexação: Obras, parcelamento de solo urbano.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4240/2021
Decreto Nº 4181, de 12 de Abril de 2021
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Ementa: Compõe a Comissão de Análise de Parcelamento de Solo.
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Indexação: Uso e ocupação do Solo, Código de Obras.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 4181/2021
Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992