LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Decreto Nº 4251, de 09 de Setembro de 2021

  • Ementa: Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade de Aline Reis Ferraz.
  • Indexação: Obras, LC 004/2020, desmembramento de área urbana
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4251/2021

Decreto Nº 4240, de 25 de Agosto de 2021

  • Ementa: Aprova o desmembramento de terreno urbano de propriedade de Antônio Custódio de Almeida e esposa.
  • Indexação: Obras, parcelamento de solo urbano.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4240/2021

Decreto Nº 4181, de 12 de Abril de 2021

  • Ementa: Compõe a Comissão de Análise de Parcelamento de Solo.
  • Indexação: Uso e ocupação do Solo, Código de Obras.
  • Texto Orginal: Decreto Nº 4181/2021

Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992