Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1551, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Acresce número de vagas, cria cargo e gratificação que especifica no Anexo II - Quadro de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n5 1.295/2006 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1551/2017

Lei Ordinária Nº 1550, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Altera a redação dos parágrafos l9 e 29, suprime o parágrafo 39, do art. I9, da Lei Municipal n9 1.546/2016 e dá providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1550/2017

Lei Ordinária Nº 1549, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Maria da Fé
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1549/2017

Lei Ordinária Nº 1422, de 12 de Novembro de 2010

  • Ementa: Institui a Lei Geral do Município de MARIA DA FÉ-MG, das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1422/2010

Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001

Lei Ordinária Nº 947, de 27 de Dezembro de 1994

  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Indexação: Tributação, tributos, impostos municipais, taxas municipais, iptu
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 947/1994

Lei Ordinária Nº 819, de 01 de Julho de 1992

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maria da Fé.
  • Indexação:
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 819/1992

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977