Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1556, de 08 de Maio de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1556/2017

Lei Ordinária Nº 1555, de 17 de Março de 2017

  • Ementa: Autoriza a cessão do uso do imóvel de propriedade do Município de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais, que específica e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1555/2017

Lei Ordinária Nº 1554, de 17 de Março de 2017

  • Ementa: Institui o Programa Municipal de Vacinação Contra a Brucelose Bovina, dispõe sobre objetivos, beneficiários e condições, e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1554/2017

Lei Ordinária Nº 1553, de 25 de Janeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 1552, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Cria Cargos em Comissão e acresce vagas nos cargos que especifica no Anexo I - Quadro de Provimento em Comissão da Lei Municipal n5 1.295/2006 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1552/2017

Lei Ordinária Nº 1551, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Acresce número de vagas, cria cargo e gratificação que especifica no Anexo II - Quadro de Provimento Efetivo, da Lei Municipal n5 1.295/2006 e dá outras providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1551/2017

Lei Ordinária Nº 1550, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Altera a redação dos parágrafos l9 e 29, suprime o parágrafo 39, do art. I9, da Lei Municipal n9 1.546/2016 e dá providências.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1550/2017

Lei Ordinária Nº 1549, de 25 de Janeiro de 2017

  • Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Maria da Fé
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1549/2017

Lei Ordinária Nº 1422, de 12 de Novembro de 2010

  • Ementa: Institui a Lei Geral do Município de MARIA DA FÉ-MG, das Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Micro Empreendedor Individual (MEI), e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1422/2010

Lei Ordinária Nº 946, de 25 de Julho de 2001