Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1601, de 07 de Maio de 2019

  • Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
  • Indexação: REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1601/2019

Lei Ordinária Nº 1600, de 26 de Abril de 2019

  • Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.598 DE 26 DE MARÇO DE 2019, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
  • Indexação: LEI MUNICIPAL Nº 1.598 DE 26 DE MARÇO DE 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1600/2019

Lei Ordinária Nº 1599, de 01 de Abril de 2019

  • Ementa: INSTITUI O PROJETO ADOTE UMA LIXEIRA NO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ
  • Indexação: LEI ADOTE UMA LIXEIRA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1599/2019

Lei Ordinária Nº 1598, de 26 de Março de 2019

  • Ementa: FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: Agentes Comunitários de Saúde Agentes de Combate às Endemias
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1598/2019

Lei Ordinária Nº 1597, de 30 de Janeiro de 2019

  • Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR À ENTIDADE QUE MENCIONA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1597/2019

Lei Ordinária Nº 1596, de 14 de Dezembro de 2018

Lei Ordinária Nº 1595, de 14 de Dezembro de 2018

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
  • Indexação: LOA, ORÇAMENTO 2019
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1595/2018

Lei Ordinária Nº 1594, de 14 de Dezembro de 2018

  • Ementa: ALTERA CARGA HORÁRIA DE 01 (UM) CARGO CLASSE FARMACÊUTICO E BIOQUÍMICO QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1295.2006.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1594/2018

Lei Ordinária Nº 1593, de 03 de Dezembro de 2018

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1593/2018

Lei Ordinária Nº 1592, de 03 de Dezembro de 2018

  • Ementa: ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1592/2018