Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1662, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 4º. Inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021.
  • Indexação: LOA. Crédito Suplementar.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1662/2021

Lei Ordinária Nº 1661, de 30 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional a todos os servidores da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Pessoal. Abono. FUNDEB.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1661/2021

Lei Ordinária Nº 1660, de 22 de Dezembro de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG, PARA O QUADRIÊNIO 2022 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ORÇAMENTO. PPA. PLANO PLURIANUAL.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1660/2021

Lei Ordinária Nº 1659, de 22 de Dezembro de 2021

  • Ementa: CONCEDE SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: ORÇAMENTO. SUBVENÇÕES SOCIAIS. ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1659/2021

Lei Ordinária Nº 1658, de 22 de Dezembro de 2021

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
  • Indexação: LOA. ORÇAMENTO.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1658/2021

Lei Ordinária Nº 1657, de 10 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Denomina Rua das Araucárias a Rua Projetada 1 do loteamento Residencial Monte Verde e dá outras providências.
  • Indexação: Logradouros públicos.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1657/2021

Lei Ordinária Nº 1656, de 03 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 4º, inc. I, da Lei Municipal nº 1.638/2020 para ampliar o limite para abertura de créditos suplementares no Orçamento Municipal no Exercício de 2021.
  • Indexação: ORÇAMENTO. CREDITO SUPLEMENTAR.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1656/2021

Lei Ordinária Nº 1655, de 25 de Novembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 1.649, de 15 de outubro de 2021, que concede incentivos fiscais para recolhimento da dívida ativa e dá providências.
  • Indexação: Código Tributário. Divida Ativa.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1655/2021

Lei Ordinária Nº 1654, de 25 de Novembro de 2021

  • Ementa: Altera a redação do art. 4º, caput e §3º, da Lei Municipal nº 1.415/2010 para alterar a composição do Conselho Municipal de Esportes – CMEs.
  • Indexação: Esporte. Conselhos Municipais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1654/2021

Lei Ordinária Nº 1653, de 25 de Novembro de 2021

  • Ementa: Cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Maria da Fé-MG e dá outras providencias.
  • Indexação: Animais. Proteção Animal. Conselhos Municipais. Fundos Municipais.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1653/2021