Lei Ordinária Nº 1631, de 07 de Julho de 2020
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Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Indexação: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1631/2020
Lei Ordinária Nº 1630, de 29 de Junho de 2020
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Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIA DA FÉ PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARIA DA FÉ PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1630/2020
Lei Ordinária Nº 1629, de 29 de Junho de 2020
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Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ PARA O QUADRIÊNIO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1629/2020
Lei Ordinária Nº 1628, de 29 de Junho de 2020
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Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1628/2020
Lei Ordinária Nº 1627, de 25 de Junho de 2020
Lei Ordinária Nº 1626, de 25 de Junho de 2020
Lei Ordinária Nº 1625, de 23 de Junho de 2020
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP.
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Indexação: AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ – CIMASP
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1625/2020
Lei Ordinária Nº 1624, de 14 de Abril de 2020
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Ementa: Denomina Creche Municipal “Reino Encantado” o prédio edificado a Rua Ernani Cardoso Pinto, nº 193 – Canudos, neste Município.
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Indexação: Denomina Creche Municipal “Reino Encantado”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1624/2020
Lei Ordinária Nº 1623, de 24 de Março de 2020
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Ementa: Denomina “Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga” as instalações da Secretaria Municipal de Educação, situado à Rua Capitão João Ribeiro, nº 25, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
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Indexação: Denomina “Espaço Educação Walter Santos de Alvarenga” as instalações da Secretaria Municipal de Educação
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1623/2020
Lei Ordinária Nº 1622, de 24 de Março de 2020
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Ementa: Denomina a Unidade do “CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Maria da Fé – Prefeito Walter Mussolini Sarno”, atualmente situada à Rua Ítalo venturelli, nº 24, no Bairro Centro, em Maria da Fé, MG.
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Indexação: Denomina a Unidade do “CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de Maria da Fé – Prefeito Walter Mussolini Sarno”
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 1622/2020