Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1646, de 25 de Agosto de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos profissionais da Educação Básica em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Pessoal, Educação, Abono.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1646/2021

Lei Ordinária Nº 1645, de 25 de Maio de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre as proibições da queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuam estampido de efeito sonoro ruidoso no município de Maria da Fé e dá outras providências
  • Indexação: Fogos de Artificio
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1645/2021

Lei Ordinária Nº 1644, de 25 de Maio de 2021

  • Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB e dá outras providências.
  • Indexação: Educação, FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1644/2021

Lei Ordinária Nº 1643, de 03 de Maio de 2021

  • Ementa: Denomina Rua Luiz Santiago a Rua H do Loteamento Paulo Valério e dá outras providências.
  • Indexação: Logradouros públicos
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1643/2021

Lei Ordinária Nº 1642, de 26 de Abril de 2021

  • Ementa: Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas no município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavírus, Saúde.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1642/2021

Lei Ordinária Nº 1641, de 06 de Abril de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências.
  • Indexação: Coronavirus, COVID-19, Saúde, Vigilãncia Sanitária
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1641/2021

Lei Ordinária Nº 1640, de 22 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Denomina “Residencial Maria Isabel”, o loteamento Maria Isabel, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
  • Indexação: Denomina “Residencial Maria Isabel”, o loteamento Maria Isabel, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial"
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1640/2020

Lei Ordinária Nº 1639, de 22 de Dezembro de 2020

  • Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1639/2020

Lei Ordinária Nº 1638, de 08 de Dezembro de 2020

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
  • Indexação: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ - MG PARA O EXERCÍCIO DE 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1638/2020

Lei Ordinária Nº 1637, de 08 de Dezembro de 2020

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612 de 10/12/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
  • Indexação: DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.612 de 10/12/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1637/2020