Lei Ordinária Nº 1610, de 18 de Novembro de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre a instituição do Concurso “Natal Iluminado” no Município de Maria da Fé, como especifica e dá outras providências e acrescenta a alínea “e” no inciso I do art. 103, do Código Tributário Municipal.
  • Indexação: Natal Iluminado
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1610/2019

Lei Ordinária Nº 1609, de 18 de Novembro de 2019

  • Ementa: Acresce vaga e extingue 01 (um) cargo no Anexo II, da Lei Municipal nº 1.572, de 12/12/2017, que institui o Núcleo de Apoio à Família – NASF de Maria da Fé.
  • Indexação: NASF
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1609/2019

Lei Ordinária Nº 1608, de 31 de Outubro de 2019

  • Ementa: Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Maria da Fé e a Semana Municipal de Prevenção da Automutilação a do Suicídio.
  • Indexação: Setembro Amarelo
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1608/2019

Lei Ordinária Nº 1607, de 17 de Setembro de 2019

  • Ementa: Cria Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego
  • Indexação: Conselho Municipal de Trânsito e Tráfego
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1607/2019

Lei Ordinária Nº 1606, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
  • Indexação: Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1606/2019

Lei Ordinária Nº 1605, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a iniciativas de pessoas físicas e jurídicas em prol dos animais.
  • Indexação: Amigo dos Animais
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1605/2019

Lei Ordinária Nº 1604, de 18 de Julho de 2019

  • Ementa: Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Maria da Fé, MG, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição da República.
  • Indexação: Requisição de Pequeno Valor (RPV)
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1604/2019

Lei Ordinária Nº 1603, de 18 de Julho de 2019

Lei Ordinária Nº 1602, de 21 de Maio de 2019

  • Ementa: "Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
  • Indexação: Residencial Serra Azul
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1602/2019

Lei Ordinária Nº 1601, de 07 de Maio de 2019

  • Ementa: ESTABELECE O REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARIA DA FÉ, NO MESMO PATAMAR DO PISO SALARIAL ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 COM BASE NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).
  • Indexação: REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS PROFESSORES
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 1601/2019