LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/02/2022
Número
25
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Maria da Fé.

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/2022
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Lei Consolidada - 25/2022
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