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08 às 17 horas de Segunda à Sexta

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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/11/2024
Número
162
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal do Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Maria da Fé.

Arquivos

Número: 162
Alteram ou Revogam - 162/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 162/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

29/11/2024 - 17:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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