Legislação On-line

Lei Ordinária Nº 818, de 01 de Janeiro de 1992

Lei Ordinária Nº 777, de 19 de Dezembro de 1990

  • Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências.
  • Indexação: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público da Prefeitura do Município de Maria da Fé e dá outras providências
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 777/1990

Lei Ordinária Nº 512, de 25 de Outubro de 1977

  • Ementa: Dispõe sobre loteamento e dá outras providências
  • Indexação: Território Municipal, Lotes, Zona Urbana, Zona Rural, Área Urbana, Área Rural, Quadra, Residencial
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 512/1977